sábado, 5 de fevereiro de 2011

Governo Municipal não valoriza professores

Da reunião entre Governo e SINPROSAN realizada dia 28 de janeiro de 2011, concluiui-se que não há interesse por parte daquele em praticar um dos itens de valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal, o governo afirma estar pagando criteriosamente os servidores da educação, vejamos as situações, hoje um professor com magistério no nível I está percebendo pela tabela do Governo (foi apresentada pelo Sr. Kássio Portela, Secretário Municipal de Administração) R$ 469,00 com atuação há mais de 21 anos na função, pode! Enquanto o salário mínimo atual é de R$ 545,00; o governo desde o ano de 2009 não apresenta a tabela de vencimento para ser anexada ao PCCR (Lei 18.248/2009) e pior, a Câmara Municipal não se preocupou em averiguar o cumprimento da lei citada até hoje; o percentual do nível I para o nível II deve ser de 60% (Lei 18.248/2009, Art. 64, §2º),  hoje o governo pratica aproximadamente 48%, portanto os professores estão num prejuízo de mais de 12% desde 2009; em 2009 a receita do FUNDEB foi de 78 milhões, em 2010 88 milhões e para 2011 a previsão é de 113 milhões, como pode o Governo argumentar que não tem dinheiro para a educação! Bem, a categoria estará reunindo dia 07 de fevereiro pela tarde e provavelmente não inicirá o ano letivo de 2011 previsto para o dia 14 de fevereiro, contudo, ainda se aguarda outra resposta que seja positiva do Governo para evitar um grande transtorno para a sociedade santarena. A categoria não abre mão de seus direitos, já chega de perdas e mais perdas. Todos os professores e pessoas que fizeram o concurso público 01/2008 e que foram aprovados devem se fazer presentes na assembléia 

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